EXCLUSIVO : Caminhão dos Correios é apreendido pela PRF

Policiais Rodoviários Federais apreenderam no final da tarde de hojé, no Km 104 da BR 101, em São Cristóvão (SE), um caminhão de uma empresa prestadora de serviços aos Correios. Os agentes federais abordaram o veículo - um caminhão Iveco placa JRM 1225/BA - e ao solicitarem a documentação ao condutor perceberam irregularidades na numeração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Desconfiados, os policiais entraram em contato com o DETRAN de Santa Catarina - órgão expedidor do documento - e descobriram que o CRLV fazia parte de um lote de documentos furtados do município de Joinville (SC) em 12 de março de 2007, ou seja, o documento era verdadeiro, porém foi adulterado para 'esquentar' o veículo abordado.
O condutor, Alessandro Souza de Azevedo, de 33 anos, foi detido e encaminhado junto com o veículo à Delegacia de Polícia Civil do município. Antes, o caminhão foi levado acompanhado por policiais até a Agência Central dos Correios em Aracaju para descarregar as encomendas e assim não prejudicar a entrega de correspondências.

Multas da CPRV e CpTran são ilegais, afirma capitão Samuel

Todas as multas e autuações aplicadas pela CPRV e CPTRAN no estado, até o mês de junho de 2009, são irregulares, segundo afirmações do capitão PM Samuel Barreto. A informação do capitão está baseada no fato de que, para ter validade essas autuações, a Policia Militar teria que ter assinado um convenio com o Detran, e isso não existe.
Samuel explica que, todos aqueles que foram multados ou autuados, poderão recorrer da multa, uma vez que a ilegalidade está no fato de que não há convenio entre a PM e o Detran para que essas autuações tenham validade.
Para o policial o que existe não tem valor juridico, já que o Contran determina que a Policia Militar e o Detran é quem deva assumir a responsabilidade das ações, e para isso o comandante da PM deveria assinar o convenio. Até o momento isto está sendo feito de forma irregular, uma vez que em Sergipe, esse convenio foi assinado entre o Secretario de Segurança Publica e o Detran, o que torna as ações dos PMs, sem validade.
Devido a essas irregularidades, todos os motoristas e proprietários de veiculos que foram autuados devem recorrer junto ao Detran. Até mesmo aqueles que ja recolheram as multas, podem tentar reavê-las corrigidas.
fonte do faxaju

PEC dos vereadores vai parar no STF

A PEC dos vereadores, aprovada recentemente na CCJ da Câmara Federal, pode ser votada no plenário nos próximos quinze dias.
O bom entendimento jurídico diz que aumento de vereadores não pode ser interpretado como emenda, mas conforme a Constituição.
Se o aumento, em quase 8 mil, definido na lei a ser aprovada, deve ocorrer a partir de sua publicação no Diário Oficial ou somente a partir da próxima eleição, só o STF dirá. Ou seja, o Supremo será provocado, inevitavelmente.

COLOCA COMO COMERCIAL

MUITOS SUPLENTE DE VEREADORES EM SOCORRO ESTÃO ANCIOSOS

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País. A PEC ainda será votada em Plenário em dois turnos.
As informações são da Agência Câmara.
A proposta eleva de 51.748 para até 59.791 o número de vereadores no Brasil. Entre as mudanças propostas, a PEC prevê que as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores não pode passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%.

Matos vota contra a abertura do comércio aos domingos

O vereador Moritos Matos (PDT) foi o único parlamentar que se posicionou contra o Projeto de Lei n° 111/2007, que propunha a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados. Participaram da votação 16 vereadores, estando ausentes os petistas Rosângela Santana (PT), Chico Buchinho (PT) e Robson Viana (PT).
De acordo com o vereador Matos, o seu voto esteve a favor dos reais interesses da população. "A Bíblia ensina que nós devemos fazer aos outros o que queremos que eles nos façam. Eu não gostaria de trabalhar aos domingos, por isso me coloco no lugar destes trabalhadores e voto contra a abertura do comércio de Aracaju durante os domingos", defendeu o vereador.

Virginia Chefe de gabinete de Adilson Junio e Gabriela duas belas