Ex-prefeito de Capela é condenado a devolver mais de R$ 300 mil

por TCE/SE, ascom

A ausência de retenção das contribuições previdenciárias nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e o fracionamento de despesas, levaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em sessão ocorrida na manhã desta quarta, 24, a decidir pela irregularidade do período inspecionado da Prefeitura Municipal de Capela, referente ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Alberto Sobral.
O julgamento do Processo TC-000382/2006, relatado pelo conselheiro Reinaldo Moura, culminou na imputação de glosa no valor de R$ 311.990,14 ao ex-gestor, relativa à ausência de retenção das contribuições previdenciárias nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito (R$ 3.311,52) e ao fracionamento de despesas com combustíveis (R$ 33.880,88); gêneros alimentícios (R$ 85.966,08); material de expediente (R$ 59.378,13); medicamentos (R$ 76.357,44); cartucho e toner (R$ 22.192,69); material esportivo e outros (R$ 30.903,40), com acréscimo de multa de 10% sobre a glosa.
O fracionamento de despesa é vedado pela Lei de Licitações (8666/93), ocorrendo quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, ou para efetuar contratação direta.
Devido às falhas formais constatadas, a exemplo da ausência de assinatura na declaração de recebimento dos materiais e divergência nas informações apresentadas ao SISAP, o ex-prefeito foi penalizado ainda com multa administrativa de R$10 mil.
A decisão da Corte de Contas considera a jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas na responsabilização dos ordenadores de despesas, responsáveis pela homologação dos procedimentos licitatórios.
No Processo consta também o Parecer (N. 166/2013) do subprocurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes, que opina pela aplicação de multa ao gestor pelas irregularidades apontadas no período inspecionado, considerando-as graves, além de glosa sobre os valores de contribuição previdenciária não retidos.

O GOVERNADOR MARCELO DÉDA RECEBE ALTA DO SÍRIO-LIBANÊS E ESTÁ EM UM APART-HOTEL

O governador licenciado de Sergipe, Marcelo Deda (PT), que se encontrava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento de um câncer no estomago, já se encontra em um apart-hotel.

Marcelo Déda (PT) deixou o hospital Sírio Libanês, terça-feira (23), e se encontra com a família em São Paulo.

As ultimas informações são de que Marcelo Déda está bem, muito disposto, mas os médicos e a família, principalmente Eliane Aquino, quer que ele dê mais atenção à saúde que ao mandato e portanto deve continuar por mais algum tempo em São Paulo.

O retorno de Deda a Sergipe e conseqüentemente ao governo só vai acontecer por liberação médica. Há possibilidade do retorno acontecer em agosto.

Bombeiros retiram panela presa à cabeça de criança

                                                                                          (Fotos: Ascom CBMSE)

Menino de 3 anos colocou uma panela de pressão na cabeça

Por volta das 17h30min desta quarta feira, a guarnição do CBMSE foi acionada para atender a uma ocorrência um tanto inusitada: o pequeno Wanderson Rodrigues de Almeida, de apenas 3 anos, colocou uma panela de pressão na cabeça e mesmo com a ajuda da mãe não conseguia retirá-la. A mãe da criança, D. Silvânia, ficou desesperada e ligou para os Bombeiros, que ao chegarem ao local perceberam que a vítima estava muito agitada, impossibilitando fazer a retirada da panela de sua cabeça. A guarnição solicitou o apoio da Unidade de Suporte Avançado (USA) do SAMU, para que o médico pudesse sedar a criança.

Em comum acordo, os Bombeiros e o SAMU decidiram conduzir Wanderson para o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). Para evitar sedá-lo, a equipe teve todo um trabalho de persuasão e brincadeiras com a criança, o convencendo que estava usando um capacete (a panela) e que o “robô” (desencarcerador) dos bombeiros iria salvá-lo.

Ferramenta utilizada na ocorrência foi um desencarcerador

A ferramenta utilizada na ocorrência foi um desencarcerador, que é um equipamento empregado para retirar vítimas presas em ferragens ou qualquer outro ambiente. O objeto foi cortado por uma das ferramentas em forma de tesoura, cuja força para o corte é promovida pelo bombeamento hidráulico e por um motor, controlado pelo bombeiro, que vai abrindo espaço necessário para retirada da vítima.

Graças à competência da guarnição dos Bombeiros, a ocorrência foi solucionada com muito êxito e o pequeno Wanderson voltou para casa muito feliz, como quem vivenciou uma grande aventura do "Menino Maluquinho" naquele dia.

Fonte: Ascom CBMSE

Réu é preso por informar endereço errado em juízo

                                                                               Batalha Júnior: crime intencional

Acusado confessa homicídio, mas alega legítima defesa

Por divergir no momento de fornecer o endereço à Justiça, o réu Laerte Alves Pereira acabou preso e saiu algemado da audiência de instrução e julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 24, na 8ª Vara Criminal de Aracaju. Ele é acusado pelo assassinato do jovem Jonathan da Silva Barros, morto a tiros no dia 13 de abril deste ano em um condomínio no Conjunto Augusto Franco, na capital sergipana.

Nos autos, consta que Laerte Alves residia no Augusto Franco, especialmente no mesmo condomínio onde morava a vítima e onde o ocorreu o crime. Mas a família da vítima, que não aceitava a liberdade do réu, constatou que ele teria colocado o imóvel à venda, segundo informou o advogado Armando Batalha Júnior, que atua como assistente de acusação no processo judicial.

No entanto, durante a audiência desta quarta-feira, ele acabou entrando em divergência e não ofereceu o endereço fixo, o que culminou com a prisão. Atendendo requerimento do Ministério Público assinado pela promotora Cláudia Daniela Franco, o juiz substituto Alex Caetano acatou e decretou a prisão do réu.

Conforme o advogado Armando Batalha Júnior, o réu acabou informando dois endereços distintos, além daquele informado na primeira fase do processo: Pacatuba, onde, segundo o réu, residia a família, e Canindé do São Francisco, onde estaria passando uma temporada. Motivo que gerou a prisão, baseada no Código Penal Brasileiro que estabelece informações precisas sobre endereço fixo como critério para o réu responder ao processo em liberdade.

Ao ser interrogado, o réu assumiu a autoria do crime, mas alegou legítima defesa e que não teria tido a intenção de matar a vítima. A tese da defesa não convence a acusação, que não teve dúvida que o crime foi intencional. O assassinato teve origem em uma discussão entre Laerte e Jonathan a respeito do consumo de água do condomínio onde ambos moravam no Conjunto Augusto Franco, em Aracaju.

O VEREADOR JOEL FONTES PARTICIPOU DO V ENCONTRO ESTADUAL DA UNCME-SE

O VEREADOR JOEL FONTES PARTICIPOU DO V ENCONTRO ESTADUAL DA UNCME – SE                                        

Na manhã desta quarta-feira, 10, foi realizada no Centro Cultural Gilson Prado Barreto, na Sede de Nossa Senhora do Socorro, a 2ª etapa do V Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação. O evento reuniu professores, diretores, alunos, pais de alunos, gestores municipais e representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de outros estados.

Como vereador do município Gostaria de parabenizar a Secretaria da Educação por promover esse evento que é muito importante para um município que trabalha e almeja uma educação de qualidade. Não existe outro caminho para o progresso a não ser através da educação e o que desejamos para o nosso município é que sejam implementadas mudanças radicais na área da educação, do ensino fundamental ao médio.

Substanciais investimentos no ensino fundamental fizeram com que a Coréia do Sul e Japão pensassem grande, uma vez que a classe dirigente acreditava que a educação necessitava de mudança estrutural. A Coréia do Sul tocou em pontos específicos: melhorou o salário dos docentes, incrementou parcerias com o setor privado de forma a captar recursos para a educação e promoção de inovação tecnológica e, por fim, envolveu o núcleo familiar na parceria, no que diz respeito ao processo de ensino e aprendizagem. Apostaram na ideia de que juntos (governo, famílias, empresas, alunos e professores) todos ficam mais fortes.

Quanto ao Brasil, os que aqui puseram os pés pela primeira vez para colonizar estas terras sempre desejaram que aqui fosse um lugar de simples exploração. Decorre disso que a educação veio a ser tratada com mero descaso. As primeiras letras não foram ensinadas ao povo simples, mas sim aos filhos dos senhores de engenho. Aos mais simples (índios e filhos dos colonos) o ensino ficava a cargo de convertê-los aos ditames da Igreja. Assim, a educação no Brasil nasceu com tinta elitizada e elitizada continua até hoje. Talvez seja por isso que Celso Furtado (1920-2004), disse acertadamente que "nunca nos desenvolvemos, apenas nos modernizamos", pois, segundo entendemos, desenvolvimento, pelas lentes da ciência econômica, implica afirmar uma situação em que haja melhoria de vida para aqueles que compõem os níveis mais simples da sociedade. Isso nos leva a dizer que este é um dos poucos países em que a classe rica parece ter antipatia ao fato de que os pobres e os cidadãos mais simples possam ter estudo.

Não por acaso, temos classes sociais diferentes: de um lado o "luxo", do outro, o "lixo". Talvez seja essa a razão de ainda termos (enquanto nação) mania dos tempos da sociedade escravagista, pois muitos são os que ainda consideram o trabalho manual coisa de gente pequena e sem mérito. Um país que se pretenda ser classificado como sério precisa fazer seus políticos voltarem aos bancos escolares, para fazer a primeira das mais básicas lições do alfabeto do desenvolvimento: erradicar o analfabetismo, qualificar o indivíduo e dar-lhes oportunidade de crescer na vida. E isso não se faz com os poucos anos de estudo que, em média, cada brasileiro passa sentado num banco escolar, mas sim em longo prazo, assim como foi nos países acima citado.

Acredito que Socorro está começando um novo ciclo, reconhecendo a valorização dos professores, cumprindo integralmente a Lei nº 11.378/2008 que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica.

O plano de reajuste teve início no mês de janeiro do corrente ano. À época, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com a ação, o piso salarial dos os professores passaria de R$ 1.451 para R$ 1.567, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O VEREADOR JOEL FONTES ACOMPANHOU OS MORADORES DO LOT: CAJUEIRO E JARDIM MARIANA EM UMA AUDIÊNCIA COM O PREFEITO DE SOCORRO FÁBIO HENRIQUE

No dia, 23, uma comissão de moradores dos loteamentos Cajueiro e Jardim Mariana, estiveram reunidos com o Prefeito Fábio Henrique, para tratar de alguns assuntos, no que dizem respeito ao saneamento básico e drenagem, solicitações essas já feitas por mim através da indicação nº 05/2013, dentre as primeiras solicitações porque frequento muito essas comunidades e conheço as dificuldades dessa gente.

Para alegria de todos, o Prefeito nos informou que o projeto do anel viário que envolve os loteamentos São Braz, Jardim Mariana e Cajueiro já está pronto e o anúncio do início das obras será em pouco tempo, assim que passar o período chuvoso. Esperamos ainda que com essas ações os problemas do transporte coletivo nessa região sejam resolvidos.

Continuamos na luta para que a licitação do transporte público que envolve a região metropolitana seja resolvida, e que esse sistema venha a beneficiar efetivamente toda comunidade socorrense. Trabalharemos para que a SMTT de Socorro tenha autonomia para gerenciar as linhas de ônibus do nosso território.

Vitória Transportes estaria pronta para assumir vaga da VCA

por Márcio Rocha, do F5News

A situação do transporte público de Aracaju começa a se agravar ainda mais. Após o recolhimento dos veículos da empresa Viação Cidade de Aracaju (VCA), as empresas que atuam no sistema de transporte rodoviário passaram a atuar em situação emergencial nas linhas operadas pela empresa, para evitar um colapso no serviço ofertado à população.

A Vitória Transportes deve assumir nas próximas horas as linhas da VCA.(Foto: SE Notícias)

Concessões emergenciais para o provimento do serviço, foram disponibilizadas pela prefeitura de Aracaju,a dois grupos empresariais do estado da Bahia e Alagoas. Informações não confirmadas indicam que seriam as empresas Bahia Transportes Urbanos (BTU), e Real Alagoas, que poderiam participar do sistema de transporte em caráter emergencial.

Contudo, o secretário de Comunicação do Município, Carlos Batalha, afirmou que as empresas se negaram a compor o sistema de transportes públicos de Aracaju, devido ao preço da tarifa, R$ 2,25, reduzido por determinação judicial. As empresas colocariam 150 ônibus à disposição da população aracajuana. A alegação das empresas é que valor da tarifa seria insuficiente para cobrir os custos.

Segundo Batalha, a solução para o problema do transporte público será providenciada de forma definitiva com o processo licitatório do transporte coletivo de Aracaju. Entretanto, a Prefeitura de Aracaju está estudando medidas alternativas para amenizar o problema.

Especulação

Crescem rumores entre a categoria dos rodoviários que a empresa Vitória Transportes, empresa sediada em São Cristóvão, de propriedade do empresário Joel Freitas, possa assumir as linhas de ônibus operadas pela VCA. Segundo o rodoviário Ricardo Silveira, o empresário aumentou sua frota em 160 veículos similares ao da foto, com perfil de transporte público, além dos ônibus que funcionam em outros municípios. Informações indicam que a empresa está em processo de preparação para começar a operar, caso seja convocada.

A reportagem do Portal F5 News tentou contato com o empresário Joel Freitas. Contudo, não conseguiu localizá-lo na empresa. A secretária do empresário afirmou que ele não estava na empresa no momento do contato.