TCE condena ex-secretários de Estado da Saúde

por TCE/SE, ascom

Os ex-secretários da Saúde do Estado, José Ivan Paixão (22/09/1997 a 02/04/1998), José Lealdo Lima Costa (03/04/1998 a 31/12/1998) e Marta Oliveira Barreto (01/01/1999 a 12/09/1999), foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a ressarcir ao erário os valores de R$ 295,73, R$ 661,45, e R$ 7.165,24, respectivamente, em função das irregularidades presentes no Convênio nº 23/1997, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Aracaju/SE (Sinodonto), no valor de R$270mil.
Relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, o processo decorrente da análise do Convênio foi julgado na sessão da Primeira Câmara ocorrida nesta terça-feira, dia 1º. Na decisão consta ainda a sanção no valor de R$ 1mil aos responsáveis ex-secretários por falhas formais, bem como a responsabilização solidária do presidente do Sinodonto à época, Augusto Tadeu Ribeiro Santana.
O acordo objetivava a somação de esforços entre a Secretaria e o Sindicato, com ajuda financeira para a realização de até 4 mil atendimentos por mês na cidade de Aracaju. No prazo de vigência do Convênio (inicialmente de 360 dias), o Estado faria a transferência de R$ 22.500,00 por mês até o limite de R$ 270mil para o pagamento dos atendimentos odontológicos realizados.
Segundo o relator, encaminhada a Prestação de Contas ao TCE em 26 de julho de 2004, depois de truncada instrução processual, que incluiu diversas análises de defesas acostadas pelos interessados, permaneceram inalteradas as irregularidades referentes ao pagamento de Juros e IOF não previstos no plano de aplicação do Convênio no total de R$403,62 e pagamento sem especificação da profissão ou tipo de serviço prestado pelo beneficiário perfazendo valor de R$ 7.718,80, além da ausência de especificação das datas de realização dos balancetes financeiros
Clóvis Barbosa considerou ainda como falhas formais a extensão da vigência do Convênio sem o respectivo instrumento, a ausência da Certidão de Aplicações de Recursos pela Secretaria e a ausência da prestação de contas parcial.
Em seus pareceres, tanto a Auditoria quanto o Ministério Público de Contas também opinaram pela irregularidade das Contas dos Recursos do Convênio com imputação de glosa dos valores pagos indevidamente.
Serviço
Processo: TC 002187/2004
Origem: 04102 – Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: 0013 – Contas de Recursos de Convênios
Interessados: José Ivan de Carvalho Paixão (ex Secretário de Estado - 22/09/1997 a 02/04/1998)
José Lealdo Lima Costa (ex Secretário de Estado - 03/04/1998 a 31/12/1998)
Marta Oliveira Barreto (ex Secretária de Estado - 01/01/1999 a 12/09/1999)
Augusto Tadeu Ribeiro Santana (ex presidente da entidade Convenente)
Relator: Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo
Subprocurador: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes– Parecer nº 677/2011
Advogados: Cáscia Maria Freire de Barros – OAB/SE nº 624
Patrícia Pinheiro de Barros  – OAB/SE nº 5.210
Roberto Baldo Cunha – OAB-SE 46-B

Prefeito invade rádio e chama apresentador para briga

por BOCÃO NEWS, da redação

O prefeito da cidade de Filadélfia, no centro norte da Bahia, causou um alvoroço em uma emissora de rádio comunitária do município na tarde da última terça-feira (01). Segundo informações do blog Filadélfia emn Noticias, Barbosa Junior, se irritou com o programa do comunicador, Antonio Carlos, que apresentava o Jornal Filadélfia em Noticias, quando viu o gestor e sua tropa invadirem o local. O motivo da irritação do prefeito seria porque ouvintes ligaram pediram informações sobre o atraso dos vencimentos dos servidores do município.

Segundo o veículo local, Barbosa Junior teria chegado ao local muito nervoso e batendo nos móveis da recepção, proferindo palavras agressivas e até chamando o locutor para briga. Além disso, o prefeito também teria ameaçado que iria tentar fechar a rádio. A Polícia Militar foi acionada e após muita confusão o prefeito foi embora com sua equipe. O locutor fez questão de registrar queixa na delegacia da cidade contra Junior por difamação, injuria e invasão.

Fábio Henrique busca solução para problema do transporte

Fábio Henrique busca solução para problema do transporte (Foto: Ascom ANS)

Diante da necessidade urgente de melhorias no transporte público em Nossa Senhora do Socorro e da manifestação que ocorreu nessa terça-feira, 1 º,  pela manhã pelos moradores que fecharam a BR-101, em frente ao Posto Boa Viagem, o prefeito Fábio Henrique se reuniu com representes de órgão envolvidos com o setor de transportes para solucionar o problema.

Na reunião estavam presentes o prefeito Fábio Henrique, o superintendente da SMTT de Socorro, José Toledo Neto, o superintendente da SMTT de Aracaju, Nelson Felipe, os secretários de Comunicação de Socorro, Henrique Matos, de Governo, Adilson Júnior, o vereador Elmo Paixão e o proprietário da empresa de transporte coletivo Atalaia, Alberto Almeida.   

Ao começar a reunião o prefeito Fábio Henrique explicou a situação do município ao empresário e pediu a ajuda de todos para que saíssem da reunião com alguma solução, pois a população de Socorro não pode mais ficar sofrendo sem o transporte público necessário para atender as necessidades dos socorrenses.

O superintendente da SMTT de Aracaju, Nelson Felipe, passou a palavra para o empresário Alberto Almeida para que pudesse explicar quais as necessidades da empresa para colocar ônibus na região e dizer quando o problema pode ser solucionado.   

Alberto Almeida explicou que não tem como suprir toda necessidade de ônibus em todas as áreas que eram atendidas pela empresa anterior e que aos poucos estão chegando novos ônibus e vão colocar para rodar na grande Aracaju, especificamente em Nossa Senhora do Socorro, como aconteceu ontem com ônibus para São Cristovão.

 “Quero pedir, prefeito, a ajuda para melhorar as ruas de alguns povoados e bairros para que possamos rodar sem danificar tanto os ônibus, até porque não temos ônibus reserva, então se quebrar a população fica sem o transporte naquele horário”, disse Almeida pedindo a compreensão de que, também, não tem como suprir a necessidade com tanta urgência, pois o déficit é muito grande.

O prefeito Fábio Henrique esclareceu que muitas ruas estavam com problemas por conta da chuva, já que no período chuvoso as obras praticamente param. Porém, já foram retomadas as melhorias nas estradas vicinais dos povoados como Quissamã e no bairro Parque dos Faróis,  por exemplo.

Ao final da reunião o prefeito Fábio Henrique acordou com o empresário Alberto Almeida, o superintendente Toledo, e o secretário de Obras, Tiago Oliveira, para, na tarde de hoje, percorrerem os lugares que fazem parte do trajeto das linhas de ônibus verificando as necessidades de melhorias por parte da prefeitura e também traçar um plano de transporte que melhore o serviço para a população, que será apresentado na próxima reunião agendada para a próxima quarta-feira, 9.

 “O resultado foi muito positivo, pois mostra o interesse tanto da empresa Atalaia como da SMTT de Aracaju e a prefeitura de Socorro em resolver os problemas das counidades que estão sofrendo com a falta de ônibus. Com as propostas que iremos levar, não só aumenta a quantidade de ônibus, mas também aumenta a circulação de ônibus no município o que só tem a favorecer o povo de Socorro”, afirma Nelson Felipe.

 “Finalizamos a reunião com a apresentação do que a empresa colocou e que precisam ser revistos e nós vamos fazer um cronograma ainda hoje com a empresa em relação as linhas e trajeto e depois vamos nos reunir com as comunidades para explicar as possíveis mudanças”, explicou Toleto.

“A reunião foi positiva, já que tomos nós estamos procurando soluções para atender melhor a população. Essa é uma fase difícil para todos nós. Porém, percebemos que todos estavam com o mesmo objetivo: resolver logo esse problema do transporte coletivo em Socorro. Vamos fazer tudo como ficou acordado com o prefeito Fábio Henrique para agilizar uma solução”, esclarece o empresário Almeida.       

Ascom ANS

Policiais Civis realizarão Operação Padrão em Sergipe

Categoria entregará viaturas e celulares funcionais à SSP

A Polícia Civil de Sergipe decidiu em assembleia que na próxima segunda-feira, 7, irá entregar as viaturas e os celulares funcionais à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/SE). O ato faz parte da Operação Padrão, que será deflagrada como forma de pressão para que o governo atenda às reivindicações da categoria. Durante a assembleia que foi realizada na noite desta terça-feira, 1, também foi aprovado o estado de greve.

De acordo com Antônio Morais, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/Se), não há previsão para o fim da Operação Padrão. “A operação só acaba quando toda a nossa pauta de reivindicações for atendida”, diz. O presidente também ressalta o estado de greve da categoria. “Estamos em estado de greve e caso haja algum tipo de retaliação ou perseguição, podemos paralisar as atividades por tempo indeterminado”, alerta.

O impasse entre o Sinpol e o Governo do Estado ganhou maiores proporções após uma decisão da justiça ter sido favorável à concessão do valor das diferenças remuneratórias não pagas referente à revisão geral do ano de 2008 para os delegados de polícia.

Antônio Morais explica ainda que os policiais serão orientados através uma cartilha, que será produzida essa semana, com orientações de como os profissionais deverão agir durante a operação. O Sinpol também produzirá uma nota à população, na qual serão listadas as necessidades da categoria e uma explicação sobre a legalidade da operação.

A pauta de reivindicações dos Policiais civis envolve os seguintes itens: pagamento dos valores retroativos das revisões gerais dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 (5%), nos moldes do acordo extrajudicial feito com os delegados de polícia; Nova Lei Orgânica: criação de grupo de trabalho, composto paritariamente pelas entidades de classe representativas dos servidores policiais civis (SINPOL, AEPOL, UNIPOL e ADEPOL); Reintegração imediata dos 15 servidores policiais civis desligados; Reenquadramento do remanescente de servidores não policiais civis; Incorporação da gratificação por curso, da forma apresentada pela proposta já encaminhada ao governo; e Regularização da situação funcional dos servidores da COGERP.

Moradores do povoado Tabocas denunciam irregularidade do Aterro Sanitário

Manifestantes fecham BR e causam transtornos no trânsito

Moradores do povoado Tabocas, no município de Nossa Senhora do Socorro, interromperam os dois sentidos da BR 101, na altura do km 88, em protesto ao aterro sanitário que está sendo erguido naquela área já com licença ambiental emitida pela Administração do Meio Ambiente (Adema). Apesar do licenciamento limitar o lançamento de apenas resíduo da construção civil, os moradores denunciam o despejo de lixo naquela área. “Já estão jogando lixo aí há uns oito meses e já há mau cheiro e muitos mosquitos nas casas”, denuncia Manoel Messias Mota, membro da Associação dos Moradores do Povoado Taboca.

Muitas pessoas optaram por caminhar alguns trechos para chegar ao trabalho. O estoquista de uma fábrica de tecido, Jerry Sandro Souza Santos, desceu do transporte coletivo e, juntamente com outros colegas, seguiu a pé até o posto de trabalho do outro lado da barricada. “Já estamos atrasados”, informou. “Não tivemos alternativa e viemos a pé”.

No momento da manifestação, uma caçamba carregada de resíduos estacionou bem em frente à barricada erguida com galhos de árvores e foi orientado a retornar por policiais rodoviários federais. “Para evitar um conflito maior”, justificou o policial rodoviário Aldo Dantas.

Caçamba com dejetos: protestos

Os manifestantes apostaram que a caçamba também carregava lixo, mas o motorista [que não se identificou] negou. Os manifestantes exigiram, mas o motorista se recusou a retirar a lona que cobria a carga e retornou, em marcha ré.

Alguns manifestantes queriam esvaziar os pneus do veículo, mas foram contidos por outros líderes. “Não queremos baderna, não queremos quebra-quebra”, bradou o trabalhador autônomo Vagner Souza Santos.

A diretora técnica da Adema, Ana Tereza Paim de Almeida, informou que o licenciamento emitido pelo órgão se limita a permitir que a empresa crie a estrutura para a implantação do Polo de Gerenciamento de Resíduos, mas impede que o lixo seja jogado no local. É permitido apenas o lançamento de resíduo da construção civil e que a operação envolvendo o lixo só será permitida após vistoria da Adema a ser realizada depois que a estrutura for concluída de acordo com os padrões exigidos no licenciamento.

Jerry: caminhando para chegar ao posto de trabalho

Ana Tereza garante que os estudos técnicos indicam que a área indicada pela empresa está adequada para a instalação do Polo de Gerenciamento de Resíduo. A diretora informa ainda que, diante das denúncias dos moradores, a Adema realizará nova inspeção de rotina e, sendo identificado o lançamento de lixo no local, adotará as providências necessárias.

Vistoria técnica

A construção do aterro sanitário naquela região é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores em Sergipe, segundo a assessoria de comunicação, solicitaram vistoria técnica do órgão, que foi realizada pela equipe de Brasília. Mas o laudo ainda não foi concluído. Como consequência, a investigação ainda não foi concluída e o MPF ainda não tem posição quanto à legalidade da obra.

Vagner: sem baderna e sem quebra-quebra

O secretário de comunicação social do município de Nossa Senhora do Socorro, Henrique Matos, informou que a questão já foi debatida em audiências públicas ocorridas no município, promovidas pelo MPF. Segundo o secretário, o prefeito Fábio Henrique se posicionou contrário ao aterro naquela área nas audiências públicas. A prefeitura, segundo Henrique Matos, não pode interferir já que a ação judicial deve ser movida pelo MPF. Segundo o secretário, há decisão judicial impedindo a interferência do município na questão.

A pista foi liberada por volta das 9h por decisão dos próprios manifestantes. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, os moradores começaram a dispersar assim que os jornalistas concluíram a cobertura no local. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi solicitada para fazer a limpeza da pista, que já foi liberada. O fluxo é lento devido ao grande congestionamento que se formou nos arredores em função do protesto dos moradores.

Venâncio confirma que tentaram tomar o PP das suas mãos

por JOEDSON TELES, Blog

E essa agora? O deputado estadual Venâncio Fonseca, presidente do PP em Sergipe, confirmou ao repórter Alex Carvalho, Ilha FM, a informação que políticos sergipanos tentaram tomar o comando da legenda das suas mãos junto à Executiva Nacional.
O parlamentar, todavia, disse estar tranquilo, e aposta no trabalho e na boa relação de mais de 15 anos para manter-se no controle. “A movimentação partidária é normal em ano pré-eleitoral. Faz parte do jogo. O chororô que ouvimos é porque não conseguiram adesões”, disse o parlamentar, argumentando que o fato de o grupo da oposição ser bem maior que o governista pode ser explicado pelo que define como desgoverno. 
Para não haver especulações em torno de nomes e, a palavra injustiça ganhar cores vivas no episódio, o deputado deveria revelar de quem partiu a ação, que, como ele mesmo admite, faz parte do jogo político.

Jovem grávida morre ao ingerir bombom chocolate com veneno

por APARECIDO SANTANA, Itnet

A jovem Daiane Conceição dos Santos, 21 anos, morreu, no inicio da noite de ontem (1), após ingerir um bombom de chocolate envenenado. O doce estava recheado com chumbinho, substância popularmente utilizada como raticida, que supostamente foi oferecido à jovem pelo namorado, que não queria assumir a relação publicamente.
A tragédia ocorreu no Bairro Lagoa Verde do Açude, em Carira, por volta das 19 horas, onde Daiane Conceição havia saído com namorado e ao retornar para casa, começou a passar mal, sendo encaminhada para o Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho em Itabaiana, mas não resistiu e veio a óbito.
Segundo informações, ainda agonizando a jovem teria confessado que o bombom teria sido ofertado pelo seu namorado, um homem casado o qual mantinha relacionamento à cerca 8 anos. Há alguns dias, a jovem também havia revelado à família que ele teria pedido para que ela fizesse o aborto.