A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ainda na semana passada.
A
PEC altera a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da
arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um
aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxili
ando,
sobretudo, os pequenos e médios municípios que têm no Fundo uma de suas
mais importantes fontes de receitas. Os prefeitos sergipanos estão de
olho na votação do projeto, cobrando dos deputados federais para que,
finalmente, esse aumento seja aprovado, resultando em uma justa mudança
na divisão dos recursos.
“A
alteração do repasse do FPM visa compensar as prefeituras pelas perdas
financeiras causadas pelas constantes desonerações e recorrentes
criações de encargos, programas federais e pisos salariais, que chegam
sem a respectiva compensação financeira. A conta sempre sobra para quem
tem menos”, explica o presidente da Federação dos Municípios do Estado
de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão.
Próximo passo
A
Comissão Especial precisa de 40 sessões para discutir a proposta da
PEC, mas a intenção é que haja uma redução para apenas 10 sessões – o
mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara. “Estamos em um ano
apertado, com Copa do Mundo e Eleições. Por isso, precisamos correr
contra o tempo. Mais uma vez volta a reforçar que a ajuda dos nossos
parlamentares é essencial e decisiva para essa mudança”, ressalta o
presidente da Fames.
Durante
a votação na CCJC, o sergipano André Moura (PSC) defendeu a PEC dos 2%.
“Além de obedecer aos requisitos constitucionais, essa proposta busca
reforçar o Pacto Federativo brasileiro. É nos municípios que temos que
encontrar a solução dos nossos problemas”, discursou. A luta pelo
aumento do FPM é uma das pautas da “XVII Macha para Brasília”,
mobilização dos prefeitos de todo o país que ocorrerá entre os dias 12 e
15 de maio, em Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário