A PEC dos vereadores, aprovada recentemente na CCJ da Câmara Federal, pode ser votada no plenário nos próximos quinze dias.
O bom entendimento jurídico diz que aumento de vereadores não pode ser interpretado como emenda, mas conforme a Constituição.
Se o aumento, em quase 8 mil, definido na lei a ser aprovada, deve ocorrer a partir de sua publicação no Diário Oficial ou somente a partir da próxima eleição, só o STF dirá. Ou seja, o Supremo será provocado, inevitavelmente.
O bom entendimento jurídico diz que aumento de vereadores não pode ser interpretado como emenda, mas conforme a Constituição.
Se o aumento, em quase 8 mil, definido na lei a ser aprovada, deve ocorrer a partir de sua publicação no Diário Oficial ou somente a partir da próxima eleição, só o STF dirá. Ou seja, o Supremo será provocado, inevitavelmente.
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