Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A definição sobre a verticalização na propaganda eleitoral, aguardada pelos partidos para definir regras sobre uso de imagem e voz de presidenciáveis em programas e inserções regionais não foi apreciada hoje (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto, que estava na pauta de julgamento do tribunal na noite de hoje, foi suspenso após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

O pedido de vista ocorreu após o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, ter votado de forma diferente do que o TSE havia definido em consulta semelhante respondida no mês de junho. Na ocasião, segundo o entendimento da corte, não seria possível trazer para as propagandas regionais uma coligação nacional que não existe.

Em seu argumento, Lewandowski disse que limitar a liberdade de os partidos se coligarem livremente é uma atitude que “afronta a lógica” da lei que acabou com a verticalização. “A questão é eminentemente política e deve ficar a critério das agremiações partidárias”, disse o ministro.

Um exemplo de campanha que poderia sair prejudicada é a de Fernando Gabeira (PV), candidato ao governo do Rio de Janeiro, que é aliado ao PSDB regionalmente. De acordo com a resposta do TSE, ele não poderia contar com a presença dos presidenciáveis José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) em sua propaganda eleitoral em rádio e TV.

A consulta acabou causando polêmica e gerou, inclusive, a desistência de candidaturas próprias à Presidência da República, casos do Partido Social Liberal (PSL) e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). No TSE, os ministros decidiram suspender a publicação do acórdão da decisão – que faz com que ela entre em vigor – até que a atual consulta fosse respondida.

Com o pedido de vista, não há previsão de o assunto voltar para pauta de julgamento. A expectativa é que a consulta seja respondida, em definitivo, até o dia 19 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.