Para o prefeito, o projeto já nasceu inconstitucional
Foi essa a declaração do prefeito de Aracaju, João Alves (DEM), sobre o projeto de lei estabelecendo tarifa especial no valor de R$ 1,00 nos transportes coletivos aos domingos. Para o prefeito, o projeto já nasceu inconstitucional. E, portanto deixou claro que não o sancionará. “Não vou vetar porque já nasceu vetado”, enfatizou.
Questionado sobre o encaminhamento que daria ao projeto, já que houve equívoco da Mesa Diretora em levar para o plenário o projeto sem passar pela comissão de finanças, João Alves, disse acreditar nas boas intenções dos vereadores. “Mas de onde sairão esses recursos? Eles (os vereadores) não podem indicar benefícios sem apresentar de onde vem a fonte de recursos de que irá mantê-lo”, questionou.
O prefeito de Aracaju afirmou também que a Prefeitura não foi comunicada sobre a propositura aprovada por unanimidade no Legislativo Municipal. “A prefeitura não foi consultada. Portanto, o projeto nasceu inconstitucional”, alegou.
Entenda
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na última terça-feira, 24, o Projeto de Lei (PL) 141/2013 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB) que determina a redução do valor da tarifa do transporte coletivo aos domingos para R$ 1. O PL foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa e segue para a sanção do prefeito João Alves Filho (DEM). Entretanto, no último dia 25, foi levantada a possibilidade de anulada a votação, já que projeto, defendido pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), não foi analisado pela Comissão de Finanças e, devido a isso, não pode ser transformado em lei.
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