O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sessão plenária realizada no início da noite desta quinta-feira (06) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que aposenta o conselheiro Flávio Conceição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).
Por unanimidade, o STJ determinou o retorno à ativa de Flávio Conceição ao Tribunal de Contas, para retomar as suas atividades como conselheiro.
O advogado Gilberto Vieira, que fez a defesa de Flávio Conceição, diz que vai aguardar a publicação do resultado do julgamento, que será feito na próxima semana, para decidir quais as providências a tomar.
O Superior Tribunal de Justiça já comunicou a decisão ao Tribunal de Justiça de Sergipe loco após o julgamento. Ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal Federal (STF).
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