Além de nunca ter cumprido promessas de campanha, como Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério, o prefeito de Itaporanga, César Mandarino, está sendo acusado pelo Sintese e professores da cidade de desviar recursos do Fundeb.
Segunda a professora, Rosy Andrade, o município faz de forma equivocada o pagamento de inúmeros servidores técnicos administrativos que estão lotados em outros órgãos ou outras secretarias e recebendo com recursos do Fundeb, como lotado na Secretaria de Saúde, Transportes, Obras, Ação Social, na Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, CAPS, Conselho Tutelar e Matadouro Municipal.
De acordo com Rosy Andrade, essas irregularidades consomem uma boa parte dos recursos do fundo, a legislação proíbe completamente o que está acontecendo na folha dos servidores da Fundeb dos servidores técnicos administrativos, tanto na lei do Fundeb quanto na resolução do Tribunal de Contas.
“A lei do Fundeb, no artigo 23 é vedada a utilização dos recursos dos fundos, no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme o artigo 71 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, disse a professora, acrescentando que os recursos do Fundeb, deduzidas as despesas previstas, serão destinados, exclusivamente, aqueles despesas elencadas, especificamente aos servidores para os servidores técnicos administrativos, desde que integralmente voltadas para a manutenção e desenvolvimento da educação básica nos níveis de ensino de sua situação prioritária.
Rosy Andrade afirmou ainda que em março de 2012, aconteceu uma audiência no Ministério Público de Itaporanga, onde denunciou que o estatuto e o plano de carreira não estão sendo respeitados, sem receber verbas de direito como titulação, elevação de nível e averbação e o pagamento do piso salarial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário