Débitos gerais em torno de R$ 145 milhões e recursos disponíveis escassos, de pouco mais de R$ 5,5 milhões. Esta é a herança que teria deixado o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) na Prefeitura de Aracaju, conforme levantamentos da equipe de finanças do município. Como consequência, o prefeito João Alves Filho (DEM) assinou decretos suspendendo o pagamento temporário por 30 dias a prestadores de serviços. “A medida serve para pôr a casa em ordem”, comenta o futuro secretário de finanças, Nilson Lima, que também sinaliza para a possibilidade de atrasar salários dos servidores do município neste mês de janeiro
Nilson Lima ainda não assumiu o cargo por questões burocráticas, mas acompanha de perto a situação, desde o ano passado, enquanto coordenador da transição, e permanece antenado nas finanças da Prefeitura de Aracaju. As dificuldades, na ótica do futuro secretário, são frutos daquilo que ele classifica de “desorganização administrativa e financeira” do município.
 |
| Nilson Lima: passivo que a administração terá que enfrentar |
Para o jornal dos municipios, o futuro secretário fez um esboço do que já foi detectado e avisa que novas surpresas poderão surgir, uma vez que o exercício de 2012 ainda não está fechado. Os recursos disponíveis são de apenas R$ 5.553.000,00, segundo Nilson Lima. Recursos que se contrapõe a uma folha de pagamento que gira em torno de R$ 50 milhões.
O prefeito João Alves, conforme informações da equipe de finanças, está herdando dívidas de curto prazo em montante equivalente a R$ 80 milhões, outros R$ 20 milhões relativos a precatórios inscritos para pagamento em 2013, além de multa judicial no valor de R$ 45 milhões pela manutenção da lixeira no bairro Santa Maria. “É um passivo que a administração terá que enfrentar e o valor geral de débitos pode ser maior até por conta das medidas tomadas de última hora pela gestão passada”, considera Lima, referindo-se a faturas que estão chegando à PMA neste mês, referentes a serviços prestados no ano passado, e também aos projetos de incentivos fiscais concedidos a empresas privadas por de lei aprovada em dezembro pela Câmara de Vereadores.
O prefeito João Alves, conforme informações da equipe de finanças, está herdando dívidas de curto prazo em montante equivalente a R$ 80 milhões, outros R$ 20 milhões relativos a precatórios inscritos para pagamento em 2013, além de multa judicial no valor de R$ 45 milhões pela manutenção da lixeira no bairro Santa Maria. “É um passivo que a administração terá que enfrentar e o valor geral de débitos pode ser maior até por conta das medidas tomadas de última hora pela gestão passada”, considera Lima, referindo-se a faturas que estão chegando à PMA neste mês, referentes a serviços prestados no ano passado, e também aos projetos de incentivos fiscais concedidos a empresas privadas por de lei aprovada em dezembro pela Câmara de Vereadores.
 |
| Lucimara: questões políticas (Foto: Arquivo Infonet) |
Nilson Lima garante que o ex-prefeito recebeu uma injeção de recursos no final do ano passado, com a antecipação em torno de 85% do ICMS que deveria ser repassado pelo Governo do Estado somente neste mês de janeiro e de reconhecimento de dívida em acordo feito pela Câmara de Vereadores, que repassou quase R$ 3 milhões aos cofres municipais no mês de dezembro. “Mesmo assim, o ex-prefeito não conseguiu fechar o exercício de 2012”, comenta Lima.
Detalhes
Segundo os primeiros levantamentos da área de finanças, a prefeitura não conseguiu pagar a gratificação de férias de muitos servidores que gozaram o benefício no mês dezembro. O débito com estes servidores chega a R$ 1,372 milhão, segundo Lima. Com prestadores de serviços terceirizados, o débito reconhecido está no valor de R$ 4,467 milhões. No entanto, as empresas alegam que o montante devido é bem superior, conforme informações do futuro secretário municipal de finanças.
Há também débitos trabalhistas pendentes, segundo Nilson Lima. Ele informa que as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação deixaram de repassar, respectivamente, R$ 5,552 milhões e R$ 772 mil para o Fundo Previdenciário. E há uma situação muito mais preocupante, na ótica do futuro secretário, que está relacionado a pagamento de precatórios. Apesar de obrigada por lei, a prefeitura teria deixado, entre os meses de maio a novembro de 2012, de transferir 1% da receita para pagar os cerca de R$ 120,278 milhões dos precatórios.
E, neste caso, as consequência são danosas para os gestores. De acordo com a lei, conforme explicações do futuro secretário de finanças, gestores que deixam de fazer os repasses previstos em lei para pagamento de precatórios poderão ser responsabilizados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como estão sujeitos a responder por improbidade administrativa. E, enquanto perdurar a omissão, o gestor não poderá contrair empréstimos e fica impedido de receber transferências voluntárias [provenientes de convênios]. O ex-prefeito, segundo Lima, deixou de fazer os repasses legais em valor de quase R$ 6,4 milhões.
Há débitos pendentes no valor de R$ 1,827 milhão referentes a consumo de energia elétrica em prédios públicos e energia pública e há perspectiva de bloqueio de recursos na ordem de R$ 746 mil, em consequência de débitos pendentes com casas de saúde. Ainda na Secretaria Municipal de Saúde há pendências na ordem de R$ 33 milhões e outros R$ 17 milhões em análise, fruto de faturas apresentadas em janeiro referentes a serviços prestados nos meses de outubro e novembro do ano passado.
As últimas parcelas referentes às verbas da saúde e da educação [15% e 25% da receita, respectivamente, conforme exigência constitucional] relativas ao mês de dezembro não foram repassadas, segundo Nilson. A PMA teria que ter repassado até o último dia útil de dezembro passado recursos na ordem de R$ 3,756 milhões para a Educação e de R$ 3,170 milhões para a Saúde. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação deixou débitos pendentes no valor de R$ 2,720 milhões relativos a obras e reformas em escolas.
Situação mais grave, segundo Nilson Lima, é que na Educação foram feitos pagamentos no apagar das luzes do mandato do então prefeito Edvaldo Nogueira, sem previsão orçamentária e sem empenho. “Ainda estamos levantando, mas são valores significativos”, considera Lima. A prática, na ótica do futuro secretário, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4.320/64, que regulamenta a execução orçamentária da União, Estados e Municípios.
Na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), os débitos acumulados chegam a R$ 14 milhões com prestadores de serviços. Trata-se, segundo Lima, de débitos reconhecidos com empresas de paisagismo, fornecimento de refeição, entre outros serviços, pendentes entre os meses de fevereiro a dezembro de 2012. Há pendências em impostos a recolher, na Emsurb, avaliados em R$ 2,505 milhões.
Também na Emsurb, há precatórios que totalizam R$ 17 milhões, dos quais apenas R$ 13 milhões com a empresa contratada para recolher o lixo da cidade. Sem contabilizar que, na administração geral, há precatórios pendentes na ordem de R$ 34 milhões previstos para serem pagos neste ano. Seria, segundo o futuro secretário, parcela referente a 1% da receita, R$ 8 milhões que deixaram de ser pagos em 2012 e R$ 20 milhões previstos para serem pagos neste ano.
A prefeitura também recebeu comunicado da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), informando a pendência de faturas em aberto que correspondem a quase R$ 9 milhões. “Não bastasse todas estas pendências, o prefeito encaminhou projeto, no final do mandato, renunciando receita em favor de empresas da área de saúde e de informática”, diz. “Uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,266 milhão na área de saúde e de R$ 1,442 milhão em empresa de call center”, contabiliza.
A PMA também acumula um saldo devedor no valor de R$ 57,246 milhões referente a empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças.
Defesa
A ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Passos [eleita vereadora em outubro do ano passado pelo PC do B], fez a defesa da ex-gestão da PMA. Ela acha que o futuro secretário de finanças deveria ser mais cauteloso e aguardar o fechamento do exercício de 2012, ainda em aberto, para fazer avaliações mais abalizadas.
Ela estranha os números apresentados pelo futuro secretário que, segundo enfatizou, mudam a cada entrevista que os novos gestores concedem a jornalistas. “Esse filme já foi visto antes. O mesmo Nilson Lima, que hoje fala da suposta desordem administrativa encontrada na Prefeitura de Aracaju, apresentou em 2007 um Estado falido, recebido do ex-governador João Alves”, considera a vereadora.
Para Lucimara, a diferença, neste momento, é que, “na época do famoso relatório de Nilson contra João, as contas da administração já estavam encerradas e os dados poderiam ser averiguados e comprovados”. No entanto, ela adverte que na atualidade, contra a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, a contabilidade de 2012 ainda está sendo processada. “O balancete de dezembro, o balanço de 2012, os relatórios fiscais ainda estão sendo elaborados e os restos a pagar que não são necessariamente caracterizados como dívida ainda não são conhecidos”, considera.
Na avaliação da parlamentar, há muita especulação. “Números diversos foram anunciados, a cada momento esses números mudam, já foi 123 milhões, 160, 180, depois 80 e agora 145. Considero no mínimo prudente, fazer as devidas análises depois dos números processados e dos relatórios publicados”, diz Lucimara, que faz alguns questionamentos. “Seria possível no meio dessa alegada desordem, a administração de Edvaldo manter salários rigorosamente em dia, realizar obras por toda cidade e ainda deixar 70 milhões em caixa para garantir a continuidade das obras? Seria possível no meio dessa alegada desordem, entregar a Prefeitura com todas as certidões em dia? Estou trabalhando com fatos e não com especulações”, comenta.
Lucimara diz que Nilson reconhece o caixa e que o pagamento de salários é incontestável. “Edvaldo deixou, ainda, mais 100 milhões conveniados e contratados com o Governo Federal e os carnês do IPTU na rua para não causar problemas na arrecadação. Reafirmo que a saúde financeira do município é boa, o índice de endividamento é baixo e que o prefeito João Alves tem plenas condições de botar os projetos prometidos na campanha eleitoral para andar”, garante. “Diante desse quadro caótico pintado por Nilson, que não condiz com a realidade, hoje tenho dúvida se ele não está demonstrando um certo ressentimento por não ter sido o candidato a prefeito no lugar de Edvaldo, como desejava”, afirma.
Detalhes
Segundo os primeiros levantamentos da área de finanças, a prefeitura não conseguiu pagar a gratificação de férias de muitos servidores que gozaram o benefício no mês dezembro. O débito com estes servidores chega a R$ 1,372 milhão, segundo Lima. Com prestadores de serviços terceirizados, o débito reconhecido está no valor de R$ 4,467 milhões. No entanto, as empresas alegam que o montante devido é bem superior, conforme informações do futuro secretário municipal de finanças.
Há também débitos trabalhistas pendentes, segundo Nilson Lima. Ele informa que as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação deixaram de repassar, respectivamente, R$ 5,552 milhões e R$ 772 mil para o Fundo Previdenciário. E há uma situação muito mais preocupante, na ótica do futuro secretário, que está relacionado a pagamento de precatórios. Apesar de obrigada por lei, a prefeitura teria deixado, entre os meses de maio a novembro de 2012, de transferir 1% da receita para pagar os cerca de R$ 120,278 milhões dos precatórios.
E, neste caso, as consequência são danosas para os gestores. De acordo com a lei, conforme explicações do futuro secretário de finanças, gestores que deixam de fazer os repasses previstos em lei para pagamento de precatórios poderão ser responsabilizados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como estão sujeitos a responder por improbidade administrativa. E, enquanto perdurar a omissão, o gestor não poderá contrair empréstimos e fica impedido de receber transferências voluntárias [provenientes de convênios]. O ex-prefeito, segundo Lima, deixou de fazer os repasses legais em valor de quase R$ 6,4 milhões.
Há débitos pendentes no valor de R$ 1,827 milhão referentes a consumo de energia elétrica em prédios públicos e energia pública e há perspectiva de bloqueio de recursos na ordem de R$ 746 mil, em consequência de débitos pendentes com casas de saúde. Ainda na Secretaria Municipal de Saúde há pendências na ordem de R$ 33 milhões e outros R$ 17 milhões em análise, fruto de faturas apresentadas em janeiro referentes a serviços prestados nos meses de outubro e novembro do ano passado.
As últimas parcelas referentes às verbas da saúde e da educação [15% e 25% da receita, respectivamente, conforme exigência constitucional] relativas ao mês de dezembro não foram repassadas, segundo Nilson. A PMA teria que ter repassado até o último dia útil de dezembro passado recursos na ordem de R$ 3,756 milhões para a Educação e de R$ 3,170 milhões para a Saúde. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação deixou débitos pendentes no valor de R$ 2,720 milhões relativos a obras e reformas em escolas.
Situação mais grave, segundo Nilson Lima, é que na Educação foram feitos pagamentos no apagar das luzes do mandato do então prefeito Edvaldo Nogueira, sem previsão orçamentária e sem empenho. “Ainda estamos levantando, mas são valores significativos”, considera Lima. A prática, na ótica do futuro secretário, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4.320/64, que regulamenta a execução orçamentária da União, Estados e Municípios.
Na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), os débitos acumulados chegam a R$ 14 milhões com prestadores de serviços. Trata-se, segundo Lima, de débitos reconhecidos com empresas de paisagismo, fornecimento de refeição, entre outros serviços, pendentes entre os meses de fevereiro a dezembro de 2012. Há pendências em impostos a recolher, na Emsurb, avaliados em R$ 2,505 milhões.
Também na Emsurb, há precatórios que totalizam R$ 17 milhões, dos quais apenas R$ 13 milhões com a empresa contratada para recolher o lixo da cidade. Sem contabilizar que, na administração geral, há precatórios pendentes na ordem de R$ 34 milhões previstos para serem pagos neste ano. Seria, segundo o futuro secretário, parcela referente a 1% da receita, R$ 8 milhões que deixaram de ser pagos em 2012 e R$ 20 milhões previstos para serem pagos neste ano.
A prefeitura também recebeu comunicado da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), informando a pendência de faturas em aberto que correspondem a quase R$ 9 milhões. “Não bastasse todas estas pendências, o prefeito encaminhou projeto, no final do mandato, renunciando receita em favor de empresas da área de saúde e de informática”, diz. “Uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,266 milhão na área de saúde e de R$ 1,442 milhão em empresa de call center”, contabiliza.
A PMA também acumula um saldo devedor no valor de R$ 57,246 milhões referente a empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças.
Defesa
A ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Passos [eleita vereadora em outubro do ano passado pelo PC do B], fez a defesa da ex-gestão da PMA. Ela acha que o futuro secretário de finanças deveria ser mais cauteloso e aguardar o fechamento do exercício de 2012, ainda em aberto, para fazer avaliações mais abalizadas.
Ela estranha os números apresentados pelo futuro secretário que, segundo enfatizou, mudam a cada entrevista que os novos gestores concedem a jornalistas. “Esse filme já foi visto antes. O mesmo Nilson Lima, que hoje fala da suposta desordem administrativa encontrada na Prefeitura de Aracaju, apresentou em 2007 um Estado falido, recebido do ex-governador João Alves”, considera a vereadora.
Para Lucimara, a diferença, neste momento, é que, “na época do famoso relatório de Nilson contra João, as contas da administração já estavam encerradas e os dados poderiam ser averiguados e comprovados”. No entanto, ela adverte que na atualidade, contra a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, a contabilidade de 2012 ainda está sendo processada. “O balancete de dezembro, o balanço de 2012, os relatórios fiscais ainda estão sendo elaborados e os restos a pagar que não são necessariamente caracterizados como dívida ainda não são conhecidos”, considera.
Na avaliação da parlamentar, há muita especulação. “Números diversos foram anunciados, a cada momento esses números mudam, já foi 123 milhões, 160, 180, depois 80 e agora 145. Considero no mínimo prudente, fazer as devidas análises depois dos números processados e dos relatórios publicados”, diz Lucimara, que faz alguns questionamentos. “Seria possível no meio dessa alegada desordem, a administração de Edvaldo manter salários rigorosamente em dia, realizar obras por toda cidade e ainda deixar 70 milhões em caixa para garantir a continuidade das obras? Seria possível no meio dessa alegada desordem, entregar a Prefeitura com todas as certidões em dia? Estou trabalhando com fatos e não com especulações”, comenta.
Lucimara diz que Nilson reconhece o caixa e que o pagamento de salários é incontestável. “Edvaldo deixou, ainda, mais 100 milhões conveniados e contratados com o Governo Federal e os carnês do IPTU na rua para não causar problemas na arrecadação. Reafirmo que a saúde financeira do município é boa, o índice de endividamento é baixo e que o prefeito João Alves tem plenas condições de botar os projetos prometidos na campanha eleitoral para andar”, garante. “Diante desse quadro caótico pintado por Nilson, que não condiz com a realidade, hoje tenho dúvida se ele não está demonstrando um certo ressentimento por não ter sido o candidato a prefeito no lugar de Edvaldo, como desejava”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário