Segundo o coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Carlos Nikolaus, foram movidas duas Ações Civis Públicas em favor dos desalojados das Invasões Preol, Água Fina e Arrozal. “Movemos duas ACPs para obrigar o município a conceder auxílio moradia e disponibilizar local digno em virtude das péssimas condições dos galpões, entre outros pedidos formulados na ação. Em uma ACP, a Defensoria pleiteia cerca de 200 auxílios para as famílias das Invasões Preol e Água Fina. Na outra ACP pleiteamos 38 auxílios para as famílias do Arrozal”, afirmou.
A Defensoria Pública está aguardando o julgamento do recurso da primeira Ação Civil Pública. “Esperamos uma decisão favorável, tendo em vista que nem todas as famílias foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASC). Continuaremos lutando para que todos aqueles que moravam nessas invasões, mas que não foram contemplados pelo município, sejam beneficiados com auxílio moradia”, salientou.
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sábado, 19 de novembro de 2011
Justiça condena a Prefeitura de Aracaju a pagar auxílio-moradia a desalojados
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