A Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) chegaram a um consenso com relação aos Projetos de Lei de no 115/2007 e 152/2007 de autoria dos senadores Paulo Paim e Pedro Simon, respectivamente, que tem como objetivo a regulamentação da profissão do comerciário. O vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira e o presidente da CNTC, Levi Fernandes Brito, entregaram ao senador Paim a sugestão de substitutivo aos projetos.
"O texto formulado que é um acordo entre ambas as partes, patronal e laboral, vai beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros", informou Levi Fernandes, acrescentando que o presidente do Senado, José Sarney já se comprometeu a colocar o PLS na pauta do Senado ainda esse ano.
Questões como jornada de trabalho, inclusive especiais, piso salarial, convenção coletiva, contribuição sindical e data comemorativa ao dia do comerciário ficam consagradas no texto.
Na avaliação de Laércio Oliveira, os comerciários, com profissão regulamentada, terão maior garantia de direitos. "Tenho o privilégio de participar de um momento histórico do comércio brasileiro. Para consolidar este acordo, foram necessários mais de 40 anos de disputas", afirmou Laércio.
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