sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Todas as Prefeituras do estado de Sergipe fecham as portas no dia 25 deste mês

Em uma plenária realizada até o início da noite de ontem (3), no auditório da AEASE, em Aracaju, os filiados das Associações dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES) e da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO), além da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) decidiram que as Prefeituras Municipais devem fechar as portas no próximo dia 25 em forma de protesto pela falta de um pacto federativo mais justo no País.
Os gestores perderam de vez a paciência com o governo federal e anunciaram que cansaram de mendigar por recursos. Para simbolizar o protesto, no mesmo dia 25, às 9 horas, será realizada uma grande audiência pública, no plenário da Assembleia Legislativa, com as participações de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O encontro de ontem, idealizado pelo prefeito de Pedrinhas, José Antônio Silva Alves (PSD), o “Zé de Bá”.
O governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), também será convidado, como também os deputados estaduais e os membros da bancada federal (deputados e senadores). Os prefeitos contam com as presenças de representantes também do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da CGU. Do ato de ontem participaram 43 prefeitos sergipanos e nenhum deles está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os gestores manifestaram a insatisfação pela escassez de recursos federais e alertaram que no ato do dia 25 vão apresentar uma pauta municipalista e pedir o apoio dos representantes sergipanos no Congresso Nacional. Ficou definido que o deputado federal ou senador que não se somar a luta será simbolicamente taxado de “inimigo dos municípios”.
Dentro da pauta municipalista os prefeitos definiram pelo aumento de 2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); a PEC do orçamento impositivo que obriga a União a liberar as emendas parlamentares do OGU; e retirar do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas e receitas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Vários gestores presentes ontem revelaram que usam os recursos dos Fundeb para complementar a folha de pagamento do Magistério, caso contrário não daria para fechar o pagamento do mês; os prefeitos sergipanos também apóiam o piso nacional dos agentes de saúde, desde que haja a contrapartida do governo federal.

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