O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ampliou o debate no Plenário do Senado sobre a Medida Provisória 568/2012, editada pelo Governo Federal, que não foi bem recebida pela categoria dos médicos brasileiros. Para o senador, em um momento em que o país vive grandes problemas de saúde pública, com carências de médicos em todas as regiões chega a MP 568. “Quero destacar o ponto mais polêmico desta MP, o impacto na remuneração e jornada de trabalho dos médicos da rede federal, sem nenhum debate prévio com qualquer entidade de classe”, discursou Amorim.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais a MP representa um retrocesso nas relações de trabalho no país: “nos artigos de 42 a 47, por meio dos quais são impostos aos atuais e futuros servidores médicos jornadas em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade”. “Há mais de 50 anos, os médicos têm carga horária semanal de 20 horas semanais, e todas as tabelas estão nessa base”, argumentou Amorim ao informar que a Lei 9.436/97, os profissionais podem optar por 40 semanais, recebendo como se fosse duas situações de 20 horas.
Como prejudica os médicos
“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega ser necessário equiparar as tabelas dos médicos as dos demais profissionais de nível superior. Muito bem, isto significa passar as atuais tabelas de 20 horas para 40 horas sem ajuste dos vencimentos”, explicou Eduardo Amorim.
Como a Constituição não admite redução de salários ou vencimentos, a MP institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Com isso, metade dos valores recebidos pelos médicos federais será transformada em gratificação, que será paga pelo governo e que não pode ultrapassar 50% da tabela salarial original. “O CFM estima que 48 mil médicos da rede federal sejam atingidos pela medida. É uma perversidade para com a categoria”, pontua o senador.
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