O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a empresa Cerâmica Paraíso LTDA por extrair argila ilegalmente. Cerca de oito mil metros quadrados foram retirados das margens do Rio São Francisco, no município de Propriá. O prejuízo ao patrimônio público federal é da ordem de R$ 64 mil.
De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) constataram que o local da extração está em uma área de preservação ambiental, que está descaracterizada pela atividade de retirada de sedimentos.
Segundo o procurador da República que propôs a ação, Rômulo Almeida, a empresa executou uma prática irregular, uma vez que não possuía licença dos órgãos competentes para tal atividade, causando prejuízos ao meio ambiente e à União. Devido ao assoreamento do rio e destruição da mata ciliar, são necessárias ações de recuperação da área degradada.
O MPF/SE pede que a empresa seja obrigada a promover a recuperação da área degradada a fim de restituir as funções ambientais do local sob pena de multa diária. Para tanto, exige-se que a ré apresente à Adema um projeto de recuperação da área degradada dentro de 30 dias e o execute após a aprovação do órgão. A Cerâmica Paraíso ainda deverá ressarcir a União em R$ 64 mil.
Fonte: MPF/SE
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