Os trabalhadores que atuam na profissão de mototaxistas poderão adquirir motos novas por um valor diferenciado em relação ao preço praticado no mercado, se o PL 3171/2012 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) for aprovado.
O objetivo do projeto é estender aos motoristas profissionais que utilizam motocicletas e motonetas o benefício de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição dos veículos, que hoje é aplicado aos taxistas.
A isenção do IPI vai beneficiar os trabalhadores na compra de motocicletas de fabricação nacional e cilindrada não superior a 250 cm. A proposta é uma forma de atender os mototaxistas que não têm condições financeiras de adquirir uma motocicleta nova. Por outro lado, contribuirá para uma prestação de serviço de boa qualidade e ao mesmo tempo reduzir a poluição sonora e meio ambiente.
“Essa medida é justa, visando aumentar oportunidades, gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho dessas pessoas”, disse o parlamentar najustificativa, acrescentando que diante das dificuldades do transporte público, o mototaxi representa um serviço de acesso mais econômico para milhões de cidadãos.
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