O réu Fábio Calheiros, filho do agioto Floro Calheiros, que morreu em confronto com a Polícia em 2010, continua tentando conquistar a liberdade. Preso em Sergipe desde o ano passado, Fábio Calheiros contratou o advogado Roberto César Bitencourt, que já ingressou com habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de aguardar o desfecho judicial em liberdade.
Foram várias tentativas, sem êxito. Até o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela manutenção da prisão de Calheiros. Sem alternativa, Roberto Bitencourt optou por recorrer ao STF e agora aguarda manifestação do ministro Celso de Melo, relator do habeas corpus.
Em Sergipe, o advogado Evaldo Campos conquistou a primeira vitória em defesa de Fábio Calheiros. Por decisão do Tribunal de Justiça, Fábio Calheiros, acusado por facilitar a fuga do pai, não irá a júri popular.
Como consequência, os autos deverão retornar a 1ª Vara Criminal em Aracaju. “Acordam os membros deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão plenária à unanimidade, conhecer do presente Conflito de Jurisdição nº 0068/2011, declarando competente o Juízo suscitante, qual seja, o da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju-SE”, revela trecho do acórdão do TJ.
O juízo da 1ª Vara Criminal tinha declarado incompetência para julgar Fábio Calheiros, com o entendimento de que os autos deveriam tramitar na 5ª Vara Criminal – pela qual se daria a formação de júri popular por meio de composição do Conselho de Sentença. “Sempre defendi que o crime atribuído a Fábio Calheiros não seria de competência do Tribunal de Juri”, comemorou o advogado Evaldo Campos.
Fábio Calheiros está preso desde abril do ano passado em Sergipe aguardando julgamento. O réu é acusado de facilitar a fuga de Floro Calheiros, ocorrida no dia 21 de dezembro de 2008 das dependências do Hospital São Lucas, onde estava internado para suposto tratamento médico sob custódia de agentes prisionais.
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